Data: 03/05/2025
Descrição: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins que nos exercícios 2022, 2023, 2024 e até a presente data não houve Convênios/acordos sancionados administrativamente para repasse de valores pela Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim.
A Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim tem pautado suas ações em conformidade com a legislação vigente, buscando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Celebração de convênios, acordos ou ajuste quando realizados, serão devidamente publicados.
Exercício: 2025