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Lista de normativos próprios
DECLARAÇÕES

Lei Municipal: 1046/2021 24/05/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Municipal: 1047/2021 24/05/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Municipal: 1048/2021 24/05/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Municipal: 1050/2021 24/05/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Municipal: 1042/2021 23/03/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Decreto: 002/2021 17/03/2021

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Municipal: 1039/2021 15/02/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Municipal: 1040/2021 15/02/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Resolução: 002/2021 15/02/2021

EMENTA: CONSTITUI COMISSÕES PARLAMENTARES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO 2021 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2021.

Decreto: 001/2021 19/01/2021

EMENTA: DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA JDE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE.

Resolução: 001/2021 04/01/2021

EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNIICPAL PARA PARA O EXERCICIO DE 2021.

Lei Municipal: 1073/2021 18/10/0202

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Municipal: 1100/2021 29/12/0021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Municipal: 1096/2021 22/12/0021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Municipal: 1093/2021 20/12/0021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2026 12/07/2026

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