EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
EMENTA: AUTORIZ AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DE PREMIOS AO FINAL PARA OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O MUNICIPIO COM VISTAS AO FOMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AO COMBATE DA SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTOP VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OUIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE.
EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIOS RE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DESTE PODER LEGISLATIVO.
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