EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE A AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - PE, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.
EMENTA: CRIA CARGOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO AMBITO DO PODE LEGISLATIVO DE PARNAMIRIM - PE ESTABELECENDO REMUNERAÇÃO GRATIFICAÇÕES PELO EXERCICIO DA FUNÇÃO
EMENTA: ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE LEI COMPLEMENTAR Nº 975/2018 PARA INSENTARMOS LOTEAMENTOS REGULARES AQUELES EM PROCESSO REGULARIZAÇÃO E O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU.
EMENTA: AUTORIZ AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DE PREMIOS AO FINAL PARA OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O MUNICIPIO COM VISTAS AO FOMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AO COMBATE DA SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS.
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